Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.

A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil

A utilização articulada dos institutos da preclusão e da eventualidade incentiva a concentração processual, representando, a incidência dos fenômenos sobre os litigantes, uma (necessária) limitação ao agir das partes no processo

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Apelação cível. Ação de indenização. Afogamento de filha em piscina de clube. Morte de criança de 4 (quatro) anos.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Réu participante de tentativa de homicídio é condenado a nove anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Covid-19: Justiça anula ato que concedeu auxílio emergencial a empresas de ônibus

O pedido foi julgado Procedente.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.

Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Prisão revogada por excesso de prazo.

Segregação efetuada dentro dos limites legais. Fato que não configura a existência de erro judicial.

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegada ingestão de chocolate contaminado por fungos.

Competência. Tribunal Marítimo e Tabelião e Oficial de Registro de Contrato Marítimo.

Violação ao art. 535, I do CPC. Inocorrência de análise, por esta corte da suposta violação de dispositvos constitucionais.

Administrativo. Escrevente juramentado. Exoneração ad nutum. Dano moral. Inadmissibilidade.

Cuida-se de Apelação interposta por Leonardo Murialdo da Silva contra decisão exarada nos autos da ação Indenizatória de Dano Moral ajuizada pelo Recorrente em face de Albertina Bittencurt Guizzo.

Cobrança indevida de ADSL - Linha Digital Assimétrica para Assinantes. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente.

A ausência de provas da contratação ou utilização, pelo recorrente, dos serviços disponibilizados pela apelada - ADSL -, aponta, com segurança, para sua unilateral disponibilização e por isso mesmo inaceitável, configurando, assim, prática ilícita.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Dano moral e o direito do trabalho

Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA